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De acordo com a legislação do Estado do Ceará que...
Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina a concessão de serviços públicos, a subconcessão é
A
expressamente vedada, importando a caducidade da concessão.
B
admitida apenas na hipótese de transferência do controle acionário da concessionária, mediante prévia autorização do Poder Concedente.
C
permitida apenas para ampliação dos serviços concedidos, nos limites fixados no contrato.
D
vedada, salvo para empresas controladas ou coligadas da concessionária, mediante autorização expressa do Poder Concedente.
E
admitida, nos termos do contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo Poder Concedente, precedida de concorrência pública.