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Determinada empresa estatal pretende participar do capital...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinada empresa estatal pretende participar do capital social de empresa privada. De acordo com a Constituição federal, a referida participação
A
depende de lei específica, salvo se a empresa estatal constituir-se na forma de sociedade de economia mista.
B
depende de lei específica, salvo se a empresa estatal explorar atividade econômica em regime de competição.
C
independe de autorização legal específica, desde que a atividade exercida pela empresa privada esteja contida no objeto social da estatal.
D
depende de lei específica, seja a empresa estatal sociedade de economia mista ou empresa pública.
E
independe de autorização legal específica, salvo se a participação ensejar a aquisição do controle da empresa privada.