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Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que...
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Q578122
Teclas de Atalhos
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Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.
Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que o concessionário faça, por sua conta exclusiva, os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.
C
Certo
E
Errado