Imagem de fundo

Acerca do conceito de descentralização da Administração...

Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.


I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.

II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.

III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.


Assinale:


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa II estiver correta.


C

se somente a afirmativa III estiver correta.


D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.