Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:

Motivo é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática dos atos.

Mesmo que a lei não exija motivação, se os motivos apresentados forem falsos é o ato válido.

motivação não se constitui como uma garantia de legalidade, por isso é dispensável.

Não produz qualquer efeito sobre o Direito Administrativo pátrio.

A validade dos atos se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.