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Sobre permissão de serviços públicos, assinale a...
Sobre permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A celebração de contrato não é exigência característica da permissão de uso de bem público.
B
A permissão de serviço público pode ser feita mediante ato unilateral.
C
Na permissão de serviço público, a delegação não é feita à pessoa física.
D
Na permissão, o concessionário deverá demonstrar capacidade para desempenho do serviço público por sua conta e risco.