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Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale...
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.
B
A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.
C
A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.
D
O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.
E
Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.