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Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia...
Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de
A
não serem dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria, embora submetidas ao regime jurídico de direito privado.
B
seu regime jurídico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, típico do direito privado.
C
sua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime jurídico público, quanto ao regime jurídico privado.
D
serem criadas por lei, bem como em função de seu regime jurídico de direito público.
E
se submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não afaste a prescritibilidade de seus bens.