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A propósito dos princípios que informam a atuação da...
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Q603321
Teclas de Atalhos
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A propósito dos princípios que informam a atuação da Administração pública tem-se que o princípio da
A
eficiência e o princípio da legalidade podem ser excludentes, razão pela qual cabe ao administrador a opção de escolha dentre eles, de acordo com o caso concreto.
B
tutela permite que a administração pública exerça,
em algum grau e medida, controle sobre as
autarquias que instituir, para garantia da observância
de suas finalidades institucionais.
C
autotutela permite o controle dos atos praticados pelos entes que integram a administração indireta, inclusive consórcios públicos.
D
supremacia do interesse público e o princípio da legalidade podem ser excludentes, devendo, em eventual conflito, prevalecer o primeiro, por sobrepor- se a todos os demais.
E
publicidade está implícito na atuação da administração, uma vez que não consta da constituição federal, mas deve ser respeitado nas mesmas condições que os demais.