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O particular requereu a emissão de determinada licença. O...
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Q603323
Teclas de Atalhos
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O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto,
A
deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva.
B
pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado.
C
deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido.
D
não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma.
E
não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação.