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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas...
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada no âmbito da Administração, assinale a alternativa que não faz parte das diretrizes a serem observadas na contratação desse tipo de parceria.
A
Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
B
Transparência dos procedimentos e das decisões.
C
Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
D
Contratação de seguro-garantia.
E
Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.