Apenas as benfeitorias necessárias serão indenizadas em...

Q642736

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Apenas as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro, no caso de desapropriação pela União, para fins da reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Já as benfeitorias úteis serão indenizáveis por títulos da dívida agrária.