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A Lei 8.666/93, no seu Artigo 24, define condições para...
A Lei 8.666/93, no seu Artigo 24, define condições para dispensa de licitação, exceto:
A
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C
Para aquisição de bens e serviços fornecidos por microempresas e empresas de pequeno porte.
D
Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia
E
Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.