Questão Q681640 - Direito Administrativo

Question

Determinada autoridade administrativa outorgou concessão de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade privada, prevendo a possibilidade de retomada antes do prazo sem o pagamento de indenização ao permissionário. Referida decisão é Determinada autoridade administrativa outorgou concessão
de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade
privada, prevendo a possibilidade de retomada antes do
prazo sem o pagamento de indenização ao permissionário.
Referida decisão é

Gran Questões · Accepted Answer

ilegal, uma vez que a concessão de uso possui natureza contratual e não precária.

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ilegal, em face da impossibilidade de uso de bem público por particular.

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legal, desde que se trate de bem de uso comum do povo.

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legal, desde que se trate de bem não afetado ao serviço público.

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ilegal, em face da imprescritibilidade dos bens públicos.

Determinada autoridade administrativa outorgou concessão de...