A elaboração de licitações para execução de obras e...
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A elaboração de licitações para execução de obras e...

A elaboração de licitações para execução de obras e serviços deve obedecer as normas vigentes. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver, no mínimo,


A

estudo de viabilidade econômica aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.


B

projeto executivo aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.


C

projeto básico em análise pela autoridade competente, ainda indisponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.


D

projeto funcional aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.


E

projeto básico aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.