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A referida autoridade não poderia, de ofício, declarar a nulidade do contrato, pois a a...
A referida autoridade não poderia, de ofício, declarar a nulidade do contrato, pois a anulação do contrato somente poderia ser realizada em resposta a impugnação feita por pessoa que demonstrasse ter sido prejudicada pelo vício na publicação.
C
Certo
E
Errado