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De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade
competente, em cada caso, e desde que prevista no
instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A
garantia referidaNÃOexcederá a:
A
dez por cento do valor do contrato;
B
cinco por cento do valor do contrato;
C
quinze por cento do valor do contrato;
D
dois por cento do valor do contrato;
E
vinte e cinco por cento do valor do contrato.