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Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade...
Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade
fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte
somente será exigida:
A
nos casos de tomada de preços;
B
nos casos de concorrência;
C
para efeito de assinatura do contrato;
D
na elaboração do mapa de adjudicação;
E
nos casos de obras civis.