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A prestação de serviços públicos incumbe:
A prestação de serviços públicos incumbe:
A
ao Poder Público, diretamente por suas concessionárias
e permissionárias, sendo, nesta última hipótese,
parcialmente obrigatória a licitação;
B
ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação;
C
às concessionárias e permissionárias do Poder Público,
que também pode exercê-lo indiretamente, facultada a
licitação;
D
ao Poder Público, indiretamente; diretamente, na forma
da lei, sob regime de concessão ou permissão, sempre
através de licitação;
E
na forma da lei, diretamente, ao Poder Público e suas
concessionárias; indiretamente, por suas
permissionárias, facultada, neste último caso, a licitação.