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Quanto ao exercício do controle interno e externo da...
Quanto ao exercício do controle interno e externo da
Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O controle externo poderá ser exercido por um órgão
independente, o qual possui autorização
constitucional para praticar esse ato.
B
O controle exercido pelo Congresso Nacional quanto
aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo,
que exorbitem o poder regulamentar, consubstanciase
em interno.
C
O Poder Judiciário poderá, de ofício, anular um ato
praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado
com manifesto vício de legalidade.
D
A Constituição traz, de maneira expressa, a
necessidade de os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário manterem o sistema de controle externo.
E
Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao
tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou
ilegalidade, procederão à respectiva apuração e é
prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de
Contas da União.