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Os contratos para a execução dos serviços de transporte...
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Q70183
Teclas de Atalhos
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Ano:
2002
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os contratos para a execução dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos
A
de direito público, com exclusividade, sendo certo que as disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos do Poder Público.
B
de direito privado, sendo certo que as disposições de direito público são aplicáveis supletivamente.
C
da Teoria Geral dos Contratos, sendo certo que as disposições de direito público ou privado são aplicáveis supletivamente.
D
de direito público, sendo certo que as disposições de direito privado são aplicáveis supletivamente.
E
de direito privado, sendo certo que as disposições da Teoria Geral dos Contratos são aplicáveis supletivamente.