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Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a...
Considerando as atuais demandas da sociedade
moderna e a necessidade de atendimento destas por
parte do poder público, emerge a necessidade de
adaptação e adequação do moderno administrador
e dos órgãos de controle interno e externo que, aos
poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada
e hierarquizada de que toda e qualquer atuação
estatal depende de lei. Com base nesta afirmação,
assinale a assertiva correta.
A
Não se admite, no exercício da administração
pública moderna, a informalidade.
B
Informalidade na atuação administrativa é
sinônimo de discricionariedade.
C
A informalidade administrativa não se presta
para invadir a esfera privada dos particulares,
impondo-lhes obrigações ou restringindo-lhes o
exercício de direitos.
D
A evolução da sociedade e da administração
pública são irrelevantes no que pertine a reserva
legal.
E
Toda prestação de serviços estatais interfere no
âmbito de direitos individuais, razão que exige
obediência a reserva legal pelo administrador.