No exercício do poder de polícia, - Gran Questões
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No exercício do poder de polícia,

No exercício do poder de polícia,


A

a Administração pode ditar e executar medidas restritivas do direito individual em benefício do bemestar da coletividade e da preservação do próprio Estado.


B

os atos praticados pela Administração, por serem discricionários, não podem ser objeto de contestação no Poder Judiciário.


C

a Administração não pode demolir construção ilegal nem pode inutilizar gêneros alimentícios.


D

o ato praticado pelo agente da Administração não se sujeita às condições de validade dos demais atos administrativos.


E

quando se tratar de ação preventiva, a aplicação da sanção dispensa o devido processo e a ampla defesa do autuado.