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De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável,
dentre outros, por encargos comerciais resultantes
da execução do contrato. A inadimplência do contratado,
com referência a tais encargos,
A
transfere parcialmente à Administração pública a
responsabilidade por seu pagamento.
B
poderá onerar o objeto do contrato.
C
não transfere à Administração pública a responsabilidade
por seu pagamento.
D
poderá restringir a regularização de obras e edificações.
E
poderá restringir a utilização de obras e edificações.