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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso...
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Q715064
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o
acesso a informações previstas na Constituição Federal, o
acesso a informações públicas também será assegurado
mediante
A
apresentação da Carteira de Trabalho ou do diploma
de curso superior em Arquivologia.
B
autoridade competente do órgão ou entidade para
onde for nomeado ou designado o servidor.
C
atestado de idoneidade moral e de bons
antecedentes.
D
recurso criptográfico que utiliza algoritmo simétrico
ou assimétrico para realizar cifração ou decifração.
E
realização de audiências ou consultas públicas,
incentivo à participação popular ou a outras formas
de divulgação.