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Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular, por...
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Q715341
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos,
julgue os itens subsecutivos.
Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular, por
servidor público do quadro do MTE, é correto afirmar que tal
ato administrativo possui presunção de veracidade e, caso o
particular entenda ser falso o fato narrado na certidão, invertese
o ônus da prova e cabe a ele provar, perante o Poder
Judiciário, a ausência de veracidade do fato narrado na
certidão.
C
Certo
E
Errado