O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço...
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O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço...

O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado em

A
pagamento antecipado das despesas iniciais

B
projeto básico aprovado pela autoridade competente

C
convite aos interessados publicado em Diário Oficial

D
audiência pública para escolha da espécie de licitação

E
autorização prévia dos órgãos de controle, inclusive do Ministério Público