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A prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou...
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Q718745
Teclas de Atalhos
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Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou de permissão deve ser precedida de licitação, sendo possível, em ambos os regimes, a fixação, em contrato, de cláusulas exorbitantes.
C
Certo
E
Errado