Em consonância com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico do servidor público civil da
União, assinale a alternativa correta.
A
Um dos deveres do servidor público é cumprir as
ordens dos superiores, sem qualquer ressalva.
B
É dever do servidor público representar contra
ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
C
o há vedação legal quanto à acumulação de
cargo em comissão pelo servidor público.
D
Ao servidor público é vedado atuar, como
procurador ou intermediário, junto a repartições
públicas, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de cônjuge e de
parentes de até o terceiro grau. Essa vedação não
se aplica ao companheiro do servidor.
E
A acumulação de cargos públicos, nos casos em
que é lícita, não fica condicionada à comprovação
de compatibilidade de horários.