Determinada norma federal impõe à Administração Pública "adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público". Por seu conteúdo, a norma se refere, essencialmente, ao princípio da: Determinada norma federal impõe à Administração Pública "adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público". Por seu conteúdo, a norma se refere, essencialmente, ao princípio da:

Determinada norma federal impõe à Administração Pública...

Q72099

Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo

Ano: 2002

Prova: FGV - MPE AM - Dentista - 2002

Determinada norma federal impõe à Administração Pública "adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público".

Por seu conteúdo, a norma se refere, essencialmente, ao princípio da:

Prevalência do interesse público.

Segurança jurídica.

Impessoalidade.

Razoabilidade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro