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Relativamente às autarquias, aponte o item correto.
Relativamente às autarquias, aponte o item correto.
a
Os bens de uma autarquia não podem ser objeto de penhora, não obstante tais entidades não integrarem a Administração direta.
b
Há subordinação hierárquica entre a autarquia e a Administração direta.
c
Nosso sistema legislativo expressamente exclui a possibilidade de criação de autarquias municipais.
d
Não se pode dizer que as autarquias tenham capacidade de auto-administração, tendo em vista a tutela que sobre ela exerce a Administração direta.
e
Os servidores das autarquias estão subordinados ao regime jurídico único estatutário, não havendo mais amparo, em nosso sistema legislativo, para a contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.