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Em razão do inadimplemento das obrigações contratuais pela...
Determinada entidade pública realizou licitação para a
contratação de serviços de limpeza e conservação predial. Durante
a execução do contrato, o dono da empresa contratada ofereceu ao
fiscal responsável pelo contrato o pagamento de 10% sobre o valor
mensal dos serviços, para que o servidor não anotasse as falhas
ocorridas na prestação do serviço. O fiscal aceitou a oferta e,
durante a execução do contrato, atestou o adimplemento de diversos
serviços não executados ou executados irregularmente. Entretanto,
antes da efetivação do pagamento prometido pelo empresário ao
servidor, a autoridade superior do órgão descobriu a irregularidade.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em razão do inadimplemento das obrigações contratuais
pela empresa contratada, a administração pública poderá,
unilateralmente, rescindir o contrato e aplicar à empresa
contratada a penalidade de multa prevista no edital e no
contrato.
C
Certo
E
Errado