Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica
fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar
as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista
aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue
os itens a seguir.
Na situação considerada, a concessionária, pessoa jurídica
de direito privado, fornece serviço público por
descentralização negocial, mas o Estado detém a titularidade
e o controle do serviço.