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Acerca das disposições gerais dos agentes públicos...
Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a
opção correta.
A
O agente público não poderá desempenhar função sem que
ocupe cargo público.
B
É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em
comissão a existência de processo administrativo em que são
garantidos o contraditório e a ampla defesa.
C
Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham
atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados
pelo poder público.
D
Todo cargo público é condicionado à adoção de regime
jurídico estatutário.
E
Particulares em colaboração com a administração pública são
agentes públicos que exercem função pública com vínculo
empregatício, em caráter episódico, sem que percam a
qualidade de particulares.