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Suponha que, no edital de licitação de uma obra pública...
Suponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a
obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente
a 10% do valor do contrato e que a modalidade exigida seja a fiança
bancária. Com base nessa situação, assinale a opção correta.
A
Como se trata de obras e serviços de engenharia, a garantia
deve corresponder, obrigatoriamente, a 10% do valor do
contrato.
B
A prestação de garantia contratual é licita, haja vista que, em
qualquer tipo de contratação, deve-se prever garantia
contratual em edital.
C
A prestação da referida garantia contratual é ilícita, uma vez
que nesse edital não se poderia exigir a modalidade fiança
bancária.
D
A prestação de garantia contratual na modalidade fiança
bancária é ilícita, dado tratar-se de obras e serviços de
engenharia. Nessa situação, poderia ter sido exigida no edital
a modalidade seguro-garantia.
E
Não poderia ter sido exigida a modalidade caução em dinheiro,
visto que se trata de obras e serviços de engenharia.