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Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão...
Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a
lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca
dessas fontes, assinale a alternativa correta.
A
A doutrina, em sentido amplo, é a fonte primária do
Direito Administrativo. Ela influi na elaboração da lei
e nas decisões contenciosas e não contenciosas,
ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
B
A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo,
isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se,
a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela
contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos
ao caso concreto.
C
Os costumes distinguem as regras que convêm ao
Direito Público e ao Direito Privado. Assim como a
doutrina, influi na elaboração da lei.
D
A lei possui um caráter mais prático, mais objetivo,
que a doutrina e os costumes, mas nem por isso se
aparta de princípios teóricos.
E
A doutrina, no Direito Administrativo Brasileiro,
exerce ainda influência em razão da deficiência da
legislação.