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As agências reguladoras têm natureza jurídica de
As agências reguladoras têm natureza jurídica de
A
empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.
B
modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.
C
órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.
D
órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.
E
pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.