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Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, a...
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:
A
fato atípico.
B
infração civil punida por meio de multa.
C
infração administrativa sancionada por meio de vedação a direitos civis.
D
crime apenado com pena de detenção e multa.
E
contravenção penal punida com prisão simples ou multa.