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A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes...
A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da
Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.
A
Execução indireta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
B
Serviços nacionais: serviços prestados no País ou fora dele, mas com contratante nacional, nas condições estabelecidas
pelo Poder Executivo federal.
C
Projeto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as
normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
D
Administração Pública: a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das
fundações por ele instituídas ou mantidas.
E
Obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição,
conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de
bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.