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O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:
O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:
A
está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação.
B
encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios.
C
apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos.
D
apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes.
E
apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.