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Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão...
Sobre o uso e abuso do poder, todas as
alternativas estão corretas, exceto a:
A
O excesso de poder torna o ato nulo.
B
Nas atividades discricionárias, o administrador
público fica sujeito às prescrições legais
referentes à competência, finalidade e forma,
só agindo com liberdade quanto à conveniência
e oportunidade do ato.
C
O uso normal do poder é a atuação segundo
as normas legais, a moral, a finalidade
do ato e as exigências do interesse público.
D
O desvio de finalidade se verifica quando
a autoridade atua fora dos limites de sua competência.