Analise as afirmações a seguir e marque V
ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Educação e saúde são serviços passíveis de
desempenho pelos particulares, independentemente
de concessão pelo Poder Público.
( ) O serviço público delegado é transferido por
lei e só por lei pode ser retirado ou modificado,
enquanto o serviço público outorgado tem
apenas sua execução transpassada a terceiros
por ato administrativo (bilateral ou unilateral),
pelo que pode ser modificado, revogado
e anulado.
( ) A empresa pública é forma de descentralização
administrativa para prestação de
serviço retirado da Administração. Por essa
razão, a ela só pode ser outorgado serviço
público típico e não atividades industriais
ou econômicas.
( ) O Poder Público pode instituir fundações com
personalização de Direito Público para execução
de objetivos de interesse coletivo, como
educação e assistência social.
( ) A autarquia, submetida a regime de Direito
Público, possui liberdade administrativa nos
limites da lei que a criou e não é subordinada
a órgão do Estado, mas sofre controle para
assegurar o cumprimento dos objetivos fixados
no ato de sua criação.
A seqüência correta, de cima para baixo, é: