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Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela...
Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.
A
Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.
B
Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.
C
Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
D
É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.
E
Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.