De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurídico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que
A
é permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.
B
em certos casos é permitido o contrato verbal.
C
o instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.
D
o instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
E
tais normas não se aplicam aos contratos de seguro e de locação em que o Poder Público seja locatário.