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Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé...
Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,
A
no mínimo, suspensão.
B
no máximo, multa.
C
no máximo, advertência.
D
no máximo, repreensão.
E
no mínimo, dispensa.