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A administração municipal celebrou regular contrato...
A administração municipal celebrou regular contrato administrativo com uma empresa particular para a realização
de várias obras no perímetro urbano, ocasião em que restaram devidamente acertadas as atividades a serem
desempenhadas pela empresa contratada, o prazo de execução e o valor pago pela administração. Ocorre que, após o
início da execução das obras e do pagamento de parte do valor acordado, surgiram eventos novos, imprevistos e
imprevisíveis pelas partes contratantes, e a elas não imputados, que alteraram o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato. Neste contexto fático, é correto afirmar que
A
o início da execução das obras impede a revisão do contrato.
B
o pagamento de parte do valor contratado impede a revisão do contrato.
C
o contrato poderá ser revisto para que se reestabeleça o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.
D
o contrato não poderá ser revisto, pois prevalece a teoria geral de que os contratos firmados devem ser cumpridos.
E
seria possível a revisão do contrato para ajustá-lo à nova realizada, apenas se a empresa contratada integrasse a
administração indireta.