A vacância do cargo público decorrerá de
exoneração, demissão, aposentadoria ou
falecimento.
B
A posse do candidato aprovado em concurso
público ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta)
dias, contados da publicação do ato
de nomeação no órgão oficial de divulgação
do Município, prorrogável a requerimento do
interessado por mais 30 (trinta) dias ou, em
caso de doença comprovada, enquanto durar
o impedimento.
C
O prazo para o servidor entrar em exercício
será de até 45 (quarenta e cinco) dias,
contados da data da posse, sob pena de
exoneração.
D
São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso
público.
E
A carga horária normal do trabalho do servidor
é de 40 (quarenta) horas semanais,
cumpridas em dias e horários próprios, se não
houver regulamentação específica.