Caracteriza-se a inassiduidade habitual pela falta
injustificada ao serviço:
A
Por período igual ou superior a 30 (trinta) dias
intercalados, durante o período de 6 (seis)
meses.
B
Por período igual ou superior a 60 (sessenta)
dias intercalados, durante o período de 12
(doze) meses.
C
Por período igual ou superior a 60 (sessenta)
dias intercalados, durante o período de 24
(vinte e quatro) meses.
D
Por período igual ou superior a 90 (noventa)
dias intercalados, durante o período de 12
(doze) meses.
E
Por período igual ou superior a 120 (cento e
vinte) dias intercalados, durante o período de
24 (vinte e quatro) meses.