Na legislação referente a licitações, contratos e convênios (Lei 8.666), considera-se:
A
serviços nacionais os serviços prestados pelo Estado.
B
compra toda transferência de domínio de bens a terceiros.
C
obra toda atividade como demolição, conservação e reparação.
D
serviço toda atividade de ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
E
seguro-garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.