Na legislação referente a licitações, contratos e convênios...
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Na legislação referente a licitações, contratos e convênios...

Na legislação referente a licitações, contratos e convênios (Lei 8.666), considera-se:

A
serviços nacionais os serviços prestados pelo Estado.

B
compra toda transferência de domínio de bens a terceiros.

C
obra toda atividade como demolição, conservação e reparação.

D
serviço toda atividade de ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

E
seguro-garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.