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No que tange às chamadas entidades paraestatais e as que...
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Q769697
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que tange às chamadas entidades paraestatais e as
que atuam em regime de colaboração com a Administração
pública, é correto afirmar que
A
os consórcios públicos são arranjos por meio dos quais
as empresas privadas podem atuar conjuntamente na
prestação de um serviço público delegado.
B
no âmbito federal, em caso de absorção, por organização social, de atividades e serviços de órgão extinto,
pode haver cessão de servidor do quadro permanente
do órgão extinto à referida organização social, sendo
que tal cessão é irrecusável para o servidor.
C
as organizações da sociedade civil de interesse público
que celebrem termo de parceria e recebam recursos
públicos para desempenho de suas atividades são
impedidas de remunerar seus dirigentes.
D
os serviços sociais (Sistema “S”), visto que são custeados
com contribuições parafiscais compulsórias, são
obrigados a realizar concurso público para admissão de
seus empregados, nos moldes do art. 37, II, da
Constituição Federal.
E
as chamadas fundações de apoio são entidades de
direito público, criadas por lei, para prestar suporte ao
desenvolvimento de atividades administrativas pelos
órgãos públicos e seus funcionários estão sujeitos ao
regime jurídico único.